As concessionárias que já possuem contrato com a União para atuar no setor aéreo poderão assumir a gestão de terminais deficitários por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A determinação consta na Portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União.

Nesta primeira etapa do programa, serão ofertados 19 aeroportos (ver lista abaixo) situados em 11 estados da Amazônia Legal e do Nordeste do país. Inicialmente, esses terminais contarão com investimentos de R$ 1,35 bilhão, o que representa uma média de aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto.

A iniciativa, criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos do país. A projeção do governo é que o programa alcance mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados.

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Os terminais incluídos no programa foram definidos com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN) e serão ofertados por meio de processo competitivo simplificado. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa contribuirá para impulsionar a economia nas regiões contempladas.

“Que isso possa estimular o turismo de negócios, que possa ajudar no turismo de lazer, para estimular que os brasileiros e estrangeiros viajem mais para o interior do Brasil. Nossa meta é que, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos sejam construídos ou requalificados em todo o país”, destaca o ministro.

AmpliAR: propostas devem ser abertas em setembro

De acordo com o MPor, as empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que vão reequilibrar os contratos vigentes. A estimativa é de que as propostas sejam abertas em setembro de 2025. Os ajustes contratuais devem ser concluídos até o fim do ano.

Vale destacar que os terminais aeroportuários que não receberem propostas nesta rodada vão permanecer disponíveis, assim como novos lotes, que serão oferecidos em futuras etapas do programa.

Na avaliação do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa deve impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, que precisam de uma infraestrutura aeroportuária mais adequada.

“Em parte dessas cidades só há o por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na Região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados”, considera.

“Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, complementa Franca.

AmpliAR: contribuição para a Saúde

Segundo previsão do governo federal, os investimentos realizados por meio do programa terão impacto em áreas como a saúde, já que a ideia também é viabilizar deslocamentos de emergência e facilitar a distribuição de medicamentos e vacinas em comunidades remotas.

“Além disso, os aeroportos devem funcionar como pontos estratégicos para a fiscalização ambiental, o monitoramento de áreas isoladas e a proteção de comunidades indígenas”, pontua ministério.

AmpliAR: aeródromos incluídos na primeira fase 

• Aracati (CE)
• Araguaína (TO)
• Araripina (PE)
• Barcelos (AM)
• Barreirinhas (MA)
• Cacoal (RO)
• Cruz (CE)
• Garanhuns (PE)
• Guanambi (BA)
• Itacoatiara (AM)
• Itaituba (PA)
• Lençóis (BA)
• Parintins (AM)
• Paulo Afonso (BA)
• Porto Alegre do Norte (MT)
• São Raimundo Nonato (PI)
• Serra Talhada (PE)
• Tarauacá (AC)
• Vilhena (RO)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a RIOgaleão, concessionária responsável pela istração do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. A decisão permite dar continuidade ao processo de consolidação da concessão do aeroporto, um dos principais terminais aéreos do país.

O acordo viabiliza a realização de uma venda assistida da RIOgaleão, por meio de um procedimento competitivo simplificado. O leilão da concessão do Galeão terá lance mínimo de R$ 932 milhões, que deverá ser pago à vista pela empresa vencedora da disputa.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esse acordo proporciona melhorias na concessão do aeroporto e dá segurança jurídica aos investidores.

“Essa decisão do TCU fortalece a aviação do Brasil. Foi uma construção coletiva, depois de muito diálogo entre a ANAC, Tribunal de Contas da União, Ministério de Portos e Aeroportos e concessionária. Fizemos uma construção coletiva, de maneira que teremos agora a consolidação dessa concessão do Galeão. Isso vai dar segurança jurídica, previsibilidade e vai fazer com que a aviação internacional do Rio se fortaleça ainda mais”, destacou.

Contribuição à União

A companhia que adquirir o direito de exploração do terminal vai precisar pagar à União uma contribuição variável por ano correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.

Pelos termos do acordo, a disputa será aberta a concorrentes. No entanto, o acionista privado da concessionária - que detém 51% da RIOgaleão - terá que expor pelo menos uma proposta pelo valor mínimo para participar do leilão.

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Isso significa que a Infraero, que atualmente conta com participação de 49% na concessão, sai da istração do aeroporto após o processo de venda, o que está previsto para ocorrer até o final de março de 2026.

Igualdade entre concorrentes

Para permitir condições igualitárias entre os concorrentes, o acordo previu um mecanismo de compensação financeira das restrições estabelecidas à movimentação aérea no Aeroporto Santos Dumont.

Desde o início do ano ado, a capacidade do terminal está limitada a 6,5 milhões de ageiros por ano. Se a restrição se mantiver, fica a cargo da nova concessionária do Galeão compensar financeiramente a União pelo benefício econômico que a limitação ao Santos Dumont proporcionou.

O cálculo que será realizado pela Anac observará a seguinte evolução no tráfego do Aeroporto Santos Dumont:

• 2025, 8 milhões de ageiros;
• 2026, 9 milhões de ageiros;
• 2027, 10 milhões de ageiros;
• A partir de 2028, capacidade operacional livre.

Caso o termo aditivo seja concluído ainda em 2025, o cálculo da compensação será proporcional ao restante do ano.

Desde que o governo federal determinou restrições à movimentação de ageiros no Aeroporto Santos Dumont, a quantidade de usuários foi reduzida pela metade, enquanto o Galeão registrou salto de 83% em 2024, em relação a 2023.

O Banco da Amazônia (BASA) anunciou, nesta quarta-feira (4), o lançamento do Edital AMABIO 001/2025, que vai destinar R$ 4 milhões para apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Região Amazônica.

A medida é voltada a organizações da sociedade civil, startups, microempresas e cooperativas que atuam nos estados do Amapá, Amazonas, Pará, Acre e Maranhão. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma digital da instituição financeira, até o dia 31 de julho de 2025.

Clique aqui para ter o ao edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição.

Segundo o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, a ideia é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, além de promover inovação na Região Amazônica.

“Esse edital é um marco para a bioeconomia amazônica. Ele reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade”, pontua.

A iniciativa faz parte do Programa AMABIO, Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica. Trata-se de uma parceria entre o BASA e o Grupo Agência sa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise .

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Essas ações integram as iniciativas preparatórias do Banco para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30. O evento está previsto para ser realizado em novembro deste ano, em Belém, no Pará.

Sobre as propostas

Os interessados em participar do processo seletivo podem submeter propostas de projetos de até R$ 150 mil. O cronograma de execução deve ser de até 12 meses, em uma das seguintes linhas temáticas:

• Fortalecimento de organizações de base comunitária
• Inovação nas cadeias de valor da sociobiodiversidade amazônica

Vale destacar que as propostas que contarem com liderança feminina ou liderança de jovens com idade entre 18 e 35 anos terão pontuação adicional. Pelos termos do edital, pelo menos 30% dos projetos selecionados devem ser liderados por mulheres.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será dividido em três etapas. São elas: triagem de elegibilidade, análise técnica e de mérito e deliberação final.

A Comissão de Seleção será composta por representantes do BASA, da Agência sa de Desenvolvimento, da Expertise e por especialistas convidados com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.

A seleção levará em conta os seguintes critérios técnicos:

• Relevância estratégica
• Impacto socioambiental
• Grau de inovação
• Sustentabilidade
• Inclusão e diversidade
• Capacidade de gestão

 A publicação do resultado final está prevista para 10 de outubro de 2025.

Programa AMABIO

O Programa AMABIO foi instituído por meio de uma parceria bilateral entre Brasil e França. Ao todo, a iniciativa deve mobilizar, nos próximos quatro anos, 1 bilhão de euros em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O objetivo da medida é contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia na região, com apoio à população que vive nessa área e à biodiversidade.

O programa conta com parceria de instituições financeiras que atuam na região, como é o caso do Banco da Amazônia. No dia 6 de novembro de 2024, a instituição financeira assinou, juntamente com a Agência sa de Desenvolvimento, um empréstimo de 80 milhões de euros. 

Atualmente, o BASA atende mais de 690 mil clientes, por meio de 121 agências em funcionamento em todos os estados da Amazônia Legal e em seus canais digitais. A instituição é considerada o principal banco executor de políticas públicas na região, por meio do Fundo Constitucional do Norte.
 

O início das obras de modernização do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, no município de Barreiras, no oeste da Bahia, foi autorizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O projeto contará com investimento de R$ 66 milhões.

Do valor total, 44 milhões são provenientes do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e R$ 22 milhões são reados pelo governo do estado. 

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o empreendimento representa uma ação estratégica para o fortalecimento da aviação regional. “O investimento no Aeroporto de Barreiras é essencial para impulsionar o desenvolvimento da aviação no interior da Bahia, além de fortalecer a economia local e fomentar o turismo na região”, destacou o ministro.

“Essa obra é fundamental para o desenvolvimento de Barreiras e de toda a região. Estamos fazendo essa entrega, com investimentos de R$ 66 milhões. Depois do aeroporto pronto vamos buscar, conjuntamente, voos para o município, para fortalecer o turismo de negócios e o turismo de lazer”, complementou Costa Filho.

A iniciativa faz parte do Plano Aéreo Nacional. A autorização foi anunciada em evento realizado na terça-feira (3), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) da cidade. “O oeste da Bahia é uma região promissora. Essa obra do aeroporto sempre foi muito requisitada, inclusive com a criação de um movimento chamado ‘Decola Oeste’. Esta obra é para a Bahia inteira celebrar”, comemorou o governador do estado, Jerônimo Rodrigues.

Modernização do terminal

As obras incluem a ampliação e reforma da pista de pouso e decolagem, a construção de um novo pátio de aeronaves e a adequação da pista de taxiamento. Além disso, o terminal terá novos sistemas de segurança e navegação aérea.

A secretária Nacional de Aviação Civil Substituta, Thairyne Oliveira, lembrou que o projeto está sendo gestado desde 2016 e considera que a iniciativa representa um avanço econômico e social para o estado. “O investimento será na ordem de R$ 66 milhões e será voltado para requalificação do terminal do ageiro, da pista de pouso e decolagem e do pátio de aeronaves, entre outras ações”, pontuou.

Aeroportos do Norte batem recorde de ageiros em abril, com alta de 13%

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Atualmente, o aeroporto opera voos domésticos pela companhia Azul Linhas Aéreas. De acordo com o governo federal, a ideia é que, a partir desse projeto, o terminal e a ter capacidade de atender uma maior demanda de ageiros e aeronaves de médio porte.

Com movimentação de mais de 888 mil ageiros, os aeroportos do Norte do Brasil registraram, em abril deste ano, um volume de usuários 13% maior do que no mesmo período do ano ado. Do total, 864.262 utilizaram voos domésticos. Já outros 24.145 embarcaram ou desembarcaram em voos internacionais.

O resultado corresponde ao maior volume de ageiros para o mês nos últimos cinco anos. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Porto e Aeroportos (MPor). Segundo o ministro Silvio Costa Filho, os investimentos realizados nos terminais e o crescimento no número de voos ajudam a explicar esses números.

“A gente espera, em 2025, R$ 1,1 bilhão de investimentos públicos em aeroportos brasileiros. Isso vai desde investimentos do FNAC, que são obras capitaneadas pelo ministério em convênios com governos dos estados e com municípios, como também investimentos da própria Infraero”, destaca o ministro.

“Estamos trabalhando para que a Região Norte esteja cada vez mais conectada com o Brasil e com o mundo, e preparada para o futuro. Esses números demonstram o compromisso do governo com o desenvolvimento e a integração e mostram que estamos no caminho certo”, complementa Costa Filho.

Desempenho por aeroporto

Na região, o destaque vai para o Aeroporto de Porto Velho, em Rondônia. No período analisado, o terminal contou com um salto de 59,3%, com 52.369 ageiros transportados. No mesmo período de 2024, o total foi de 32.860.

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Aviação decola no Sudeste com movimentação de quase 10 milhões de ageiros em abril

Já o Aeroporto Internacional de Belém, no Pará, respondeu por 34,3% de todo o tráfego aéreo da região. Foram cerca de 305 mil ageiros movimentados. Em terceiro no ranking regional está o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes, no Amazonas, que contou com 27,4% do fluxo, ou seja, 243 mil viajantes. 

Juntos, Belém e Manaus, registraram mais de 61% de toda a movimentação aérea da região. Além desses dois terminais, o ministério destaca os desempenhos do Aeroporto de Palmas (TO), que registrou aumento de 13,25%, ando de 52.051 ageiros em 2024 para 58.951 em 2025, e do Aeroporto de Macapá (AP), que teve aumento de 3,8%, ando de 44.119 ageiros em 2024 para 45.817 em 2025.

COP 30

A expectativa do MPor é de que o movimento de ageiros no Norte do Brasil cresça ainda mais este ano, já que, em novembro, Belém será palco de um dos maiores eventos internacionais: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

A projeção é que milhares de representantes de governos, especialistas e ativistas ambientais de todo o mundo desembarquem na capital paraense. Para atender esse público, o Aeroporto Internacional de Belém a por uma modernização.

Com investimento de R$ 470 milhões, a reforma prevê quase quadruplicar a capacidade diária de atendimento. O empreendimento está sob gestão da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA).

O projeto prevê, entre outras ações, a ampliação da área de embarque de 1,5 mil m² para 4,3 mil m². Haverá, ainda, a criação de dois novos mezaninos no saguão principal.

Além disso, uma nova praça de alimentação será instalada no primeiro pavimento. O espaço também contará com sistemas modernos de climatização, iluminação e abastecimento elétrico, com fontes 100% renováveis.

A iniciativa também prevê a construção de um novo pátio, com o intuito de aumentar as posições de estacionamento de aeronaves. As cabeceiras 20 e 24 também serão equipadas com o sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator), que auxilia os pilotos na aproximação à pista de pouso, elevando os padrões de segurança.

As obras também incluem restauração dos pavimentos do pátio, taxiways, sinalização horizontal, pista de pouso e decolagem, além da modernização e automação do balizamento noturno.

O segundo bloco de leilões portuários de 2025 está confirmado. A determinação partiu do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Ao todo, serão englobados quatro terminais. Os empreendimentos estão situados nos portos do Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Vila do Conde (PA) e Maceió (AL). Os investimentos devem chegar a R$ 1,03 bilhão.

Com investimento de R$ 3,62 bi, governo federal realiza maior leilão portuário da história

A projeção é de que o leilão seja realizado ainda em julho deste ano, depois de cumpridas as etapas de aprovação dos estudos e a deliberação e publicação do edital pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a expectativa do governo federal é fazer cerca de 60 leilões em quatro anos.

“Neste governo do presidente Lula já fizemos o equivalente a 22 leilões, o que equivale a mais de R$ 12 bilhões de investimentos. Já é o dobro do que foi feito nos últimos 10 anos no setor portuário brasileiro. A nossa meta é que façamos mais, entre 35 e 40 leilões, dos quais nós teremos o do canal do Paranaguá, o Tecon Santos 10 e o Túnel de Santos. A nossa expectativa é que possamos alavancar mais de R$ 20 bilhões de investimentos nos próximos dois anos”, destaca.

Em relação a este segundo bloco, Costa Filho pontua que há uma previsão de ampliação da capacidade logística para o escoamento da produção agrícola do Brasil, o que viabiliza maior infraestrutura de transporte e geração de emprego e renda, além de maior conforto para ageiros e turistas.

O ministro também reforça que as parcerias internacionais tendem a ampliar ainda mais esse tipo de investimento no Brasil. “É impressionante como o mercado internacional está colocando o Brasil como essa nova janela de oportunidades. No Brasil, hoje, nós temos instituições fortalecidas, segurança jurídica e projetos que dialogam com a agenda da sustentabilidade e, efetivamente, com o que o mercado internacional tem interesse em fazer investimentos”, afirma.

Terminais do segundo bloco de leilões

O novo bloco de leilões reúne os seguintes terminais:

• VCD29, do Porto de Vila do Conde (PA)
• RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)
• POA26, do Porto de Porto Alegre (RS)
• TMP Maceió, no Porto de Maceió (AL)

O Porto de Vila do Conde fica às margens da Baía do Marajó, na cidade paraense de Barcarena. O arrendamento do terminal VCD29 tem investimentos previstos de R$ 908,5 milhões. O prazo estabelecido foi de 25 anos. O terminal será utilizado para armazenagem e movimentação de granéis sólidos vegetais, sobretudo soja e milho.

Já o RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro, contará com investimento de R$ 99,4 milhões. Os recursos serão aplicados em estrutura especializada em movimentação de petróleo. A concessão também tem prazo de 25 anos.

O POA26, por sua vez, fica situado na Poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre (RS). Para este empreendimento, a previsão é de que sejam investidos R$ 21,1 milhões pelo arrendamento da área. O local será destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido. O prazo de concessão determinado é de 10 anos.

E para o TMP Maceió – que será destinado ao embarque e desembarque de ageiros que transitam pelo Porto de Maceió – também está prevista a construção de estacionamento adjacente. O investimento, nesse caso, será de R$ 3,7 milhões. O prazo de concessão ficou estabelecido em 25 anos.

A indústria naval brasileira vai contar com R$ 22 bilhões para investimento em projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Ao todo, serão 26 projetos contemplados.

O valor foi definido em reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a iniciativa visa promover o crescimento do setor e a expansão das atividades logísticas.

“Estamos batendo mais um recorde, com a aprovação desse grande volume de investimentos, para alavancar e fortalecer a indústria naval e o setor aquaviário. Isso mostra que o Governo Federal voltou a dar prioridade a esse setor, que é fundamental para o desenvolvimento do país", destacou.

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O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, reforça que o valor aprovado é o maior da história. Na avaliação dele, além de ajudar na evolução do setor, a medida também vai contribuir para geração de emprego e renda no país.

“Há uma continuação de projetos esparramados entre a parte de petróleo, navegação interior, apoio marítimo e apoio portuário. Isso é fundamental para que possamos continuar no fortalecimento da indústria naval brasileira, com geração de emprego e renda. É um grande momento de retomada do setor e essa reunião mostra, mais uma vez, o acerto da política pública de apoio à indústria naval e ao próprio financiamento de infraestruturas portuárias”, considera.

Projetos em destaque

Dos projetos aprovados, um diz respeito ao pedido da Petrobras para a construção de oito navios gaseiros para transporte de GLP. Nesse caso, o valor de investimento chega a R$ 4,1 bilhões. Também foi incluído o projeto da DOF Subsea Brasil Serviços, que pretende construir quatro embarcações do tipo RSV, no valor de R$ 3,2 bilhões.

Em relação ao setor de infraestrutura, um dos projetos em destaque é o que trata da modernização do estaleiro da Green Port, em Niterói (RJ). A iniciativa conta com investimento de R$ 242 milhões.

Além disso, está prevista a construção de um terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), parte da carteira de licitações de arrendamentos portuários de 2024 do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3,9 bilhões. Outro projeto está ligado à modernização do Tecon Rio Grande, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 533 milhões.

Essa foi a primeira reunião de 2025 do Conselho. Ainda estão previstos outros três encontros ainda este ano. De acordo com o Mpor, da quantia aprovada, R$ 15,4 bilhões são referentes a 19 novos projetos e R$ 6,7 bilhões a projetos reapresentados.

Regulação em prol de novos investimentos

Algumas medidas adotadas pelo governo foram relevantes para estimular os investimentos destinados ao setor. Entre elas está a publicação da Resolução CMN nº 5.189, de 19 de dezembro de 2024. A medida regulamentou a aplicação dos recursos FMM e garantiu evoluções importantes para o setor naval, com o intuito de promover melhorias regulatórias e fortalecer o setor da indústria do país.

Entre as alterações que constam na resolução, destaca-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento, assim como a elevação do período de amortização para projetos de reparos e docagens. Também houve a inclusão de novas taxas, como a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, de acordo com o que prevê a Lei nº 14.937/2024.

A resolução amplia, ainda, o escopo de financiamentos, com inclusão de Plataformas, Módulos de Plataformas e desmantelamento. Essa determinação pretende simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.

Assim como as horas no mostrador de um relógio, que seguem em frente sem parar, são os gastos públicos. Mesmo quando não percebemos, eles continuam crescendo, minuto a minuto, movidos por uma engrenagem complexa que não desacelera. Tal como o tempo, o orçamento do Estado não pausa — e entender como esse fluxo opera é essencial para cobrar responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos que saem, sem cessar, dos cofres públicos.
 
O Gasto Brasil é uma nova ferramenta que detalha os gastos primários do governo em cada localidade do país — seja no âmbito municipal, estadual ou federal, e também do Banco Central. Com base em dados do Tesouro Nacional, a ferramenta permite que qualquer cidadão acompanhe quanto foi desembolsado em despesas com pessoal, previdência e investimentos públicos. “É uma ferramenta que vem complementar realmente o que já foi o sucesso do Impostômetro. Não é só monitorar o que está se arrecadando, mas também como está a execução desses recursos”, ressaltou o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Márcio Luís da Silva, sobre a plataforma. 

A Facieg representa 75 associações comerciais e empresariais em 75 municípios goianos. Um dos trabalhos da federação é defender os interesses do empresariado, sejam eles de grande, pequeno ou de médio porte. Para isso, a Facieg atua no âmbito estadual, facilitando e dando o e necessário às associações, em todas as áreas, como no auxílio junto aos órgãos públicos e empresas. 

Gasto Brasil

A plataforma Gasto Brasil surgiu a partir de uma colaboração entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A proposta é aumentar a clareza sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados e estimular uma maior conscientização da população a respeito do efeito desses valores na vida diária dos cidadãos. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, o Gasto Brasil é mais que uma ferramenta de monitoramento. 
 
“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.   
 
Por meio da análise de informações oficiais, tanto empreendedores, quanto o público em geral, conseguem verificar o volume de despesas públicas por região. De acordo com Alfredo Cotait, presidente da CACB, essa iniciativa facilita a compreensão da realidade econômica nacional e oferece ferramentas para despertar a participação social.
 
Além do site, o Gasto Brasil também está exposto em local de destaque: a fachada do prédio da Associação Comercial de São Paulo, no mesmo de LED onde são exibidos dados do Impostômetro. Criado há 20 anos, o mecanismo reúne dados de todo valor de imposto que é pago pelo cidadão. Juntas, as duas plataformas ajudam a sociedade civil a entender o balanço das contas públicas, com receitas e despesas. 
 

O projeto que trata do arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10) deve garantir o rodoviário ao porto, sem comprometer a logística do local. A informação foi dada pelo superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários na Infra S.A, Fernando Corrêa dos Santos, durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), nesta terça-feira (18).

Na ocasião, ele afirmou que a ideia é que haja a conexão de uma segunda entrada da margem direita de Santos. O projeto deve ser executado pela Ecovias até 2026. Além disso, a proposta prevê um novo viaduto que liga o bairro Alemoa à Via Anchieta.

“Primeiramente falando sobre a questão da ibilidade rodoviária aos terminais, é importante destacar que o arrendatário pode realizar investimentos fora da área do arrendamento. No caso, foi identificado que haveria uma sobreposição e que esses investimentos já estão devidamente alocados, e serão realizados por meio da Ecovias, dentro de um convênio que já foi firmado junto com a autoridade portuária de Santos”, pontua.

A audiência pública também contou com a presença do secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila. Segundo ele, o debate sobre o tema é relevante, tendo em vista a importância do empreendimento e do impacto positivo proporcionado ao setor e à economia do país.  

“Com o aumento de capacidade de forma significativa no porto, e obviamente que a gente também leva em consideração o período. Sobre o modelo, já havia um estudo em andamento, com os os, os grandes elementos relativos ao modelo, tendo sido feito lá em 2022. Entendemos por bem, até por conta dos momentos – porque amos por um momento diferente hoje – tanto de diretriz de política pública, quanto de um momento da nossa logística nacional, de promovermos esse amplo debate com toda a comunidade portuária”, considera.

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A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) é de que o investimento no projeto seja de R$ 5,6 bilhões. O empreendimento entrou em consulta pública para o projeto de concessão no último dia 20 de fevereiro, sob a expectativa de ser o maior leilão da história portuária no Brasil. O critério da licitação será o maior valor de outorga, cuja quantia mínima deverá ser de R$ 1,2 bilhão.
 
Vale destacar que a realização das contribuições deve ocorrer até o dia 24 de março. O procedimento deve ser feito por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Não serão aceitas contribuições enviadas por qualquer outro meio.

Capacidade

O empreendimento será construído do zero, com capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano, em quatro berços de atracação. Informações disponibilizadas pelo MPOR revelam, ainda, que o Tecon Santos 10 contribuirá para um crescimento de 50% na capacidade do porto para a movimentação de contêineres.
 
O ministério acredita que o projeto dará condições para a cidade paulista se tornar um hub port para a América Latina, ou seja, um megaterminal com capacidade para receber consideráveis volumes de carga que, posteriormente, serão despachados para portos menores espalhados pelo continente.

Posição do Brasil no mundo

Atualmente, o Brasil ocupa a 46ª posição mundial quanto à oferta de capacidade para movimentação de contêineres. A partir do Tecon Santos 10, o país assumirá a 15ª colocação. Se os asiáticos não forem levados em conta, o Brasil ficará em 3º no ranking. 
 
Para se ter uma ideia do patamar brasileiro no setor, a movimentação portuária atingiu, em 2024, o recorde de 1,32 bilhão de toneladas. O resultado foi registrado a partir de uma elevação de 1,18% na comparação com 2023.

Confira o cronograma:

• 31/01/2025 - aprovação dos estudos técnicos e modelagem pela Secretaria Nacional de Portos e envio à ANTAQ
• Até 20/02/2025 - início do processo de audiência pública, pela ANTAQ, com abertura da consulta pública
• 18/03/2025 - realização da audiência pública presencial para colheita de contribuições
• 25/03/2025 - encerramento do processo de audiência pública
• Até 24/04/2025 - consolidação das contribuições da audiência pública, apresentação dos elementos acolhidos e justificativa dos não acolhidos. Aprovação pela ANTAQ e envio à Secretaria Nacional de Portos.
• 25/04/2025 - envio do processo ao TCU.
• 25/08/2025 - aprovação pelo TCU. Considerando prazo estimado de 120 dias, sendo 90 com área técnica + 30 com ministro relator.
• Até 10/09/2025 - ajustes técnicos após análise do TCU e publicação do edital de leilão.
• 10/12/2025 - abertura de leilão.
• Até 30/06/2026 - do contrato.

Com mais da metade (52%) das obras públicas paralisadas, o Brasil teve, até o fim de 2024, um investimento nesses empreendimentos de R$ 9 bilhões, com recursos federais. Porém, o valor previsto de aplicação é de R$ 29,4 bilhões. Os dados constam em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Levando em conta todas as obras analisadas no estudo, inclusive as que estão em execução, o valor previsto de investimento chega a R$ 110,5 bilhões, mas somente R$ 24,2 bilhões foram investidos até o momento. 

Segundo o engenheiro civil, professor da Universidade Federal do Ceará e doutorando no Grupo de Modelagem de Estruturas de Concreto da USP, Leandro Moreira, quando há ausência de investimento adequado nesse tipo de empreendimento, quem mais é afetado é a população, que paga impostos e não recebe os serviços adequados para atender suas necessidades. 

“A importância do investimento em infraestrutura é lógica e direta e advém justamente desse custo logístico. Quando se faz um investimento, espera-se que tenha um retorno. Então, o investimento em infraestrutura tem um retorno. Obviamente que dentro de um planejamento, mas espera-se um retorno efetivo, para que realmente a gente tenha um desenvolvimento adequado no nosso país”, considera.

Obras paralisadas por reador de recursos 

Entre os órgãos que ream recursos financeiros para execução das obras, o destaque é para o Ministério da Saúde. Os empreendimentos paralisados no Brasil nesse campo chegam a 4.580. O Ministério da Educação aparece em sequência, com 4.434. Confira a situação em relação a outros órgãos: 

• Ministério das Cidades (1.269 obras paralisadas)
• Ministério do Turismo (381 obras paralisadas)
• Ministério do Esporte (331 obras paralisadas)
• FUNASA (249 obras paralisadas)
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (234 obras paralisadas)
• Ministério da Agricultura e Pecuária (215 obras paralisadas)

A maioria dessas obras está localizada no Maranhão. A unidade da federação registra um total de 1.232 empreendimentos paralisados. No estado, o investimento previsto é de R$ 1 bilhão, mas apenas cerca de R$ 206 milhões foram aplicados até agora. 

Maranhão, Bahia e Pará concentram maior número de obras paralisadas no Brasil; confira ranking completo

O Distrito Federal, por sua vez, tem o menor número de obras paralisadas entre as unidades da federação, com um total de 10. De maneira geral, no país, os setores de Saúde e de Educação são os mais afetados. Juntas, essas áreas somam 8.674 obras paralisadas.